Octane Club · Documentos

Termo de Conduta Concorrencial

Versão 1 · agosto de 2026 · aplicável ao Raio-X do Lucro do Posto, à base comparativa e a qualquer atividade do Octane Club

Emitente: FS Tecnologias Ltda · CNPJ 63.072.147/0001-07 · Avenida Centenário, nº 580, Sala 3, Centro, Imbituva – PR, CEP 84430-009

O Octane Club reúne donos de postos que, em muitos casos, são concorrentes entre si. Por isso este termo existe: ele fixa, por escrito, o que nunca acontece em nenhum canal do Octane — no diagnóstico, na base comparativa, em reunião, em grupo de WhatsApp ou em qualquer outro espaço — em respeito à Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência).

1. O que nunca é coletado, discutido ou comparado

• Preço de bomba — atual, passado recente ou futuro, de qualquer participante.
• Margem corrente praticada por qualquer posto, em qualquer produto.
• Estratégia de precificação individual: quando reajustar, quanto reajustar, como reagir ao concorrente.
• Condições comerciais individuais com distribuidoras e fornecedores que permitam alinhar conduta entre concorrentes.
• Divisão de mercado, de clientes ou de território, sob qualquer forma.

O Raio-X pergunta se existe critério escrito e quem acompanha — método —, nunca o número praticado.

2. Como a base comparativa funciona sem cruzar essa linha

• A base compara notas operacionais de 0 a 100 (existência de rotina, critério e acompanhamento) — nunca valores de preço, margem ou custo.
• Qualquer estatística publicada é agregada: mediana ou faixa de um grupo com número mínimo de participantes, nunca o dado de um posto identificável.
• Os grupos de comparação são amplos (região e porte) e nunca descem ao nível de cidade ou praça — dois postos vizinhos jamais se reconhecem no dado.
• As estatísticas usam janelas de tempo fechadas (dado histórico), nunca dado corrente que permita sinalizar comportamento futuro.
• A base descreve; não recomenda preço, margem ou reajuste a ninguém.

3. Um posto por praça

O clube fechado do Octane admite um posto por praça. Isso é um requisito jurídico de desenho — evita que concorrentes diretos da mesma praça compartilhem o mesmo espaço de discussão — e não um argumento comercial.

4. Se alguém cruzar a linha

Qualquer tentativa de usar um canal do Octane para os temas do item 1 é interrompida no ato, registrada e pode levar ao desligamento do participante, sem reembolso das obrigações já vencidas. Para relatar uma preocupação: fernando@fernandostadler.com.br.

5. Referências

Lei nº 12.529/2011, art. 36 · Jurisprudência do CADE sobre troca de informações sensíveis entre concorrentes · Dados públicos setoriais (ANP) usados apenas como contexto de mercado.